A PLATAFORMA PAYN
A presente plataforma online PAYN foi desenvolvida pela empresa BTM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, nome fantasia PAYN PAGAMENTOS, com sede na Av. Assis Brasil , 4550, sala 1602, Torre B, Bairro São Sebastião, na cidade de Porto Alegre - RS, CEP 91.110-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.995.919/0001-54, representante autorizada da PINPAG ®, correspondente não bancária para efeito de operações de crédito e subadquirente nas operações realizadas mediante cartões de crédito.
Nas operações de crédito a PINPAG ® atua como correspondente não bancária, nos termos da Resolução nº 3.954/11 do Conselho Monetário Nacional, com as alterações promovidas pela Resolução nº 3.959/11, em substituição às Resoluções nº 3.110/03, nº 3.156/03 e nº 3.654/08.
Portanto, PAYN e a PINPAG ® não confundem-se com instituição financeira conforme conceituado na Lei nº 4.595/64, posto que desenvolve atividades periféricas e intermediação entre tomador do crédito e a instituição financeira parceira. Deste modo, as taxas, juros, impostos e encargos originados da operação de crédito são estabelecidos pela instituição financeira, nos termos e condições do contrato firmado on line entre o aderente contratante e a instituição financeira contratada, sem qualquer ingerência da PAYN e PINPAG ®.
Nas operações realizadas por meio de cartões de crédito na plataforma PAYN, a PINPAG ® atua como subadquirente, também denominada facilitadora de pagamentos, conceituando-se como empresa que faz a intermediação eletrônica de pagamentos entre todas as partes envolvidas, sendo responsável unicamente por transportar eletronicamente os dados da transação ao adquirente (empresa licenciada pela bandeira de cartão de crédito) e liquidar os recebíveis junto aos credores. Tal atividade é regulada pela Circular nº 3.682/13, do Banco Central do Brasil (BACEN) e demais normas subsequentes.
Quando da utilização dos produtos constantes na plataforma PAYN, deve o aderente cumprir pontual e rigorosamente as obrigações contratuais que assumiu atinentes à utilização do cartão de crédito de sua titularidade, ou, conforme o caso, os termos contratuais relativos ao crédito concedido pela instituição financeira contratada, estando ciente das consequências legais e contratuais advindas da hipótese de mora e/ou inadimplemento.
LOGIN
As assinaturas eletrônicas realizadas on line na plataforma PAYN se dão por meio de login e senha realizados após fornecimento, pelo aderente, dos dados requeridos e cumprimento das etapas preventoras de fraudes, e, uma vez consumadas, revestem-se de valor jurídico para efeitos de assunção de obrigações.
INTEGRIDADE E SEGURANÇA
A senha, de uso pessoal e intransferível, é de responsabilidade exclusiva do aderente à plataforma PAYN e será definida pelo próprio usuário durante o processo de cadastramento inicial no sistema, podendo ser alterada a qualquer tempo, o que torna o usuário o único responsável pelo sigilo e utilização adequada dessa senha, devendo mantê-la em sigilo e em segurança. A PAYN não terá qualquer responsabilidade pelos danos decorrentes da inadequada utilização da senha de acesso e utilização da plataforma.
O usuário está ciente de que é vedado o compartilhamento da identificação de usuários, senhas e demais dispositivos de segurança entre os usuários da conta e terceiros.
A PAYN bloqueará o acesso do Cliente e/ou usuários do sistema caso sejam efetuadas tentativas consecutivas utilizando senhas incorretas, conforme os critérios de segurança da PAYN e PINPAG.
Para maior segurança, em caso de inatividade por determinado tempo, a sessão com a PAYN será encerrada automaticamente, devendo o usuário reiniciar o acesso.
A PINPAG® poderá a qualquer tempo, mediante prévia comunicação e instrução ao usuário, exigir a utilização de dispositivos adicionais de segurança para acesso ou realização de contratações na PAYN
Em caso de indícios de violação à plataforma PAYN, a PINPAG® está desde já expressamente autorizada a suspender, por tempo indeterminado, as senhas e códigos de acesso do usuário, sem que seja devida qualquer indemnização ou compensação.
O aderente se compromete a acessar a PAYN por meio de computador seguro e manter atualizados seus sistemas de antivírus, antispyware e firewall.
É expressamente vedado ao usuário acessar a PAYN, ou ainda transmitir dados ou informações que: (a) contrariem a legislação e/ou as condições aqui estabelecidas, bem como que contenham informações falsas ou ofensivas; (b) contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou equipamentos de terceiros; (c) falsifique, omita ou simule endereços IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria, ou ainda responsabilizar terceiros inocentes.
Nenhum funcionário da PAYN e PINPAG terão acesso ou estarão autorizados a solicitar as senhas do usuário.
RESPONSABILIDADES
A PAYN e PINPAG® garante que os serviços disponibilizados ao usuário atendem às mais estritas exigências técnicas e às normas de segurança. Todavia, PAYN e PINPAG® não poderão, em hipótese alguma, ser responsabilizadas por eventuais danos, diretos ou indiretos, tais como a perda de possibilidade operacional, perda de dados, etc. sofridas pelo usuário em razão de funcionamento irregular do site. PAYN e a PINPAG® não poderão, em hipótese alguma, ser responsabilizada por danos diretos, acidentes, reparação de danos em virtude de recebimento de sanções, danos secundários, danos específicos ou por todo e qualquer outro prejuízo, particularmente aqueles danos devidos à perda de funcionalidade de utilização ou de dados, no tocante à utilização dos serviços e tampouco a atrasos associados à utilização deste site ou à impossibilidade de sua utilização. Invariavelmente, a responsabilidade da PAYN e PINPAG ® sejam quais forem os fundamentos alegados ou os motivos, não poderá jamais ser superior ao montante total faturado ao cliente.
TITULARIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
A plataforma PAYN foi desenvolvida pela empresa BTM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, detentora exclusiva de sua titularidade, sendo certo a adesão a tal solução digital não constitui a cessão e/ou licenciamento, total ou parcial. São e continuarão sendo de titularidade única e exclusiva da BTM SERVIÇOS DIGITAIS os sistemas informáticos, subsistemas e derivações, códigos, bases de dados, logotipos, imagens, arte, logomarcas, marcas, e multimídias relacionadas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada, nomes comerciais, denominações, tecnologia de desenvolvimento das bases de conhecimento e da arquitetura dos sistemas, e quaisquer outros materiais ou bens corpóreos ou incorpóreos correlatos ao sistema PAYN, constituindo, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e industrial, notadamente, mas não somente, pelas Leis nº 9009/98 e nº 9610/08, independentemente de registro no órgão competente.
Todos esclarecimentos podem ser feitos pelos nossos canais de atendimento, também utilize nosso FAQ para tirar possíveis dúvidas.
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